1. Introdução Esta Política de Privacidade explica como Pairfect coleta, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais ao utilizar o aplicativo "Pairfect”, bem como seus direitos sob a LGPD e demais leis de privacidade aplicáveis. Ao usar o Aplicativo, você declara que leu e concorda com esta Política. Caso não concorde, não deverá utilizar o Aplicativo.
2. Controlador e Contato O controlador dos dados pessoais tratados por meio do Aplicativo é Pairfect. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a proteção de dados pessoais, você pode nos contatar em: [email protected]. Caso seja nomeado um Encarregado de Dados (DPO) nos termos da LGPD, seus dados de contato também serão indicados nesta seção.
3. Dados Pessoais que Coletamos De acordo com o uso que você faz do Aplicativo, podemos coletar: • Dados de cadastro: e-mail, nome ou apelido, senha (armazenada em formato protegido), idioma, país ou região, configurações de relacionamento e preferências de perfil. • Dados de vinculação de casal: códigos de convite, IDs de usuário, status de vinculação entre contas e histórico básico dessa vinculação. • Conteúdos inseridos: textos, notas, listas, tarefas, eventos, fotos, reações e outras informações que você decidir registrar ou compartilhar no Aplicativo. • Dados técnicos e de dispositivo: modelo e sistema operacional do dispositivo, versão do aplicativo, idioma, endereço IP, identificadores de dispositivo e dados de diagnóstico para garantir segurança e funcionamento. • Dados de uso: informações sobre como você utiliza o Aplicativo, como telas acessadas, botões clicados, tempo de uso e funcionalidades utilizadas, inclusive por meio de ferramentas de análise (analytics), se habilitadas. Se o Aplicativo solicitar acesso à câmera, galeria, notificações, localização ou outros recursos do dispositivo, isso será feito mediante permissão no próprio sistema operacional, explicando a finalidade.
4. Como Coletamos seus Dados Coletamos dados de três maneiras principais: • Fornecidos diretamente por você, ao criar conta, preencher seu perfil, vincular-se a um parceiro(a), enviar conteúdos ou entrar em contato conosco. • Coletados automaticamente, por meio de tecnologias como identificadores do dispositivo, registros de acesso (logs) e eventuais SDKs de terceiros usados para segurança, performance e análise de uso. • Obtidos por meio de permissões do dispositivo, como câmera (para envio de fotos), notificações push, entre outras, sempre mediante seu consentimento, quando exigido.
5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades principais: • Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, permitir o uso das funcionalidades do Aplicativo e o vínculo de casal, armazenar seus conteúdos, enviar lembretes e notificações relacionadas ao serviço. • Melhorias e segurança: monitorar o desempenho do Aplicativo, corrigir erros, prevenir fraudes, garantir segurança da informação e aprimorar funcionalidades com base em estatísticas de uso. • Comunicação: enviar avisos relacionados ao serviço, atualizações de funcionalidades, suporte e mensagens necessárias para o funcionamento do Aplicativo. • Obrigações legais: cumprir obrigações previstas em leis, regulamentos ou ordens de autoridades competentes (por exemplo, guarda de registros em conformidade com o Marco Civil da Internet e LGPD). As principais bases legais utilizadas incluem: • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (uso do Aplicativo por você). • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. • Legítimo interesse, quando compatível com seus direitos e expectativas (por exemplo, melhorias de segurança e usabilidade). • Consentimento, quando exigido pela LGPD, especialmente para tratamentos opcionais (por exemplo, certas funcionalidades de marketing ou dados sensíveis).
6. Compartilhamento de Dados Pessoais Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los nos seguintes casos: • Com seu parceiro(a): determinadas informações e conteúdos podem ser exibidos ao parceiro(a) vinculado(a) conforme as configurações do Aplicativo. • Prestadores de serviço: com fornecedores que nos ajudam a operar o Aplicativo (por exemplo, provedores de hospedagem, banco de dados, ferramentas de análise, e-mail transacional), sempre sob contratos que exigem confidencialidade e uso dos dados apenas conforme nossas instruções. • Cumprimento de obrigações legais e proteção: quando necessário para cumprir obrigação legal, regulatória, ordem de autoridade, ou para proteger nossos direitos, sua segurança, a de outros usuários ou de terceiros. • Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, seus dados poderão ser transferidos, observadas as exigências legais de transparência e segurança. Se utilizarmos serviços de terceiros (incluindo ferramentas de IA ou publicidade) que envolvam o tratamento de dados pessoais, indicaremos tais terceiros e suas finalidades na versão atualizada desta Política e, quando necessário, solicitaremos seu consentimento específico, em conformidade com a LGPD, com a App Store e com o Google Play.
7. Transferência Internacional de Dados Se houver transferência de dados pessoais para outros países (por exemplo, servidores em nuvem fora do Brasil), adotaremos medidas para garantir o cumprimento da LGPD, como utilização de cláusulas contratuais específicas, avaliação de nível de proteção do país de destino e outras salvaguardas exigidas pela autoridade de proteção de dados.
8. Prazo de Retenção de Dados Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para cumprir obrigações legais e regulatórias. Em regra: • Dados de conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. • Conteúdos e registros de uso: mantidos enquanto necessários para prestação do serviço, segurança e legítimos interesses, ou pelo período exigido por lei. Após o término da relação ou mediante solicitação de exclusão, poderemos eliminar ou anonimizar os dados, salvo quando a manutenção for exigida por lei, para exercício regular de direitos ou para fins de auditoria, prevenção a fraudes e segurança.
9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD) Nos termos da LGPD, você tem, entre outros, os seguintes direitos: • Confirmação de tratamento e acesso: saber se tratamos seus dados e obter acesso a eles. • Correção: solicitar atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • Anonimização, bloqueio ou eliminação: pedir, em determinadas hipóteses, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. • Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da autoridade nacional. • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas realizamos uso compartilhado de dados. • Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, por canais disponibilizados no Aplicativo ou pelo nosso contato de privacidade, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Para exercer seus direitos, você pode utilizar as configurações do Aplicativo (quando disponíveis) ou entrar em contato pelo e-mail E-mail de Privacidade. Em alguns casos, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.
10. Dados de Crianças e Adolescentes O Aplicativo não é direcionado a crianças menores de 13 anos (ou outra idade mínima prevista na legislação aplicável) e não coleta intencionalmente dados pessoais desse público. Caso identifiquemos o tratamento indevido de dados de crianças sem a observância dos requisitos legais, adotaremos as medidas necessárias para interromper o tratamento e, quando apropriado, excluir tais dados.
11. Segurança da Informação Adotamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em linha com as boas práticas de segurança da informação recomendadas para LGPD. Ainda assim, nenhum sistema é completamente seguro, e recomendamos que você também adote medidas como uso de senhas fortes e não compartilhamento de credenciais.
12. Serviços de Terceiros e Links Externos O Aplicativo pode conter links ou integrações com sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a tais terceiros, que possuem políticas próprias de privacidade e proteção de dados. Recomendamos que você leia as respectivas políticas antes de fornecer seus dados.
13. Plataformas de Distribuição (Apple e Google) Como o Aplicativo é disponibilizado por meio da App Store e/ou Google Play, essas plataformas podem coletar dados adicionais sobre você, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, inclusive para fins de segurança, estatísticas e melhoria dos serviços. Esses tratamentos são de responsabilidade das respectivas plataformas.
14. Atualizações desta Política de Privacidade Poderemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou exigências legais. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de “Última atualização” e, quando apropriado, forneceremos aviso dentro do Aplicativo ou por outros meios razoáveis. O uso continuado do Aplicativo após a vigência da nova versão será interpretado como concordância com as alterações.
15. Como Falar Conosco Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato por: [email protected]